Roberto desligou-se de seu emprego e decidiu investir na construção de uma ho...

Roberto desligou-se de seu emprego e decidiu investir na construção de uma hospedagem do tipo pousada no terreno que possuía em Matinhos. Roberto contratou um arquiteto para mobiliar a pousada, fez...

Q458692 • Direito Empresarial e Comercial • Empresário • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado • 2018

Roberto desligou-se de seu emprego e decidiu investir na construção de uma hospedagem do tipo pousada no terreno que possuía em Matinhos. Roberto contratou um arquiteto para mobiliar a pousada, fez cursos de hotelaria e, com os ensinamentos recebidos, contratou empregados e os treinou. Ele também contratou um desenvolvedor de sites de Internet e um profissional de marketing para divulgar sua pousada. Desde então, Roberto dedica-se exclusivamente à pousada, e os resultados são promissores. A pousada está sempre cheia de hóspedes, renovando suas estratégias de fidelização; em breve, será ampliada em sua capacidade. Considerando a descrição da atividade econômica explorada por Roberto, assinale a afirmativa correta.

a) A atividade não pode ser considerada empresa em razão da falta tanto de profissionalismo de seu titular quanto de produção de bens.
b) A atividade não pode ser considerada empresa em razão de a prestação de serviços não ser um ato de empresa.
c) A atividade pode ser considerada empresa, mas seu titular somente será empresário a partir do registro na Junta Comercial.
d) A atividade pode ser considerada empresa e seu titular, empresário, independentemente de registro na Junta Comercial.

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David Castilho EQUIPE
07/01/2025 • 20:35

Gabarito: d)

A atividade explorada por Roberto pode ser considerada uma empresa, mesmo sem o registro na Junta Comercial. De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 966, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

No caso de Roberto, ele está exercendo uma atividade econômica organizada (a pousada), com o objetivo de prestar serviços (hospedagem) aos hóspedes. Mesmo sem o registro na Junta Comercial, ele se enquadra na definição de empresário, pois está atuando de forma profissional e organizada na prestação de serviços.

Questões sobre Empresário

1

Q1074584 • Direito Empresarial Comercial • Empresário • FUNRIO • INSS • Direito
Com relação ao conceito de empresário, nos termos do Código Civil, está correta a seguinte afirmação:
- a) Considera-se empresário quem exerce, mesmo sem habitualidade e de forma amadora, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
- b) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
- c) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens, excetuada a prestação de serviços.
- d) Considera-se empresário quem exerce de forma amadora atividade beneficente organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
- e) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade beneficente organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
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2

Q1072721 • Sem disciplina • Empresário • CESPE CEBRASPE • INSS • Direito
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Acerca do direito de empresa, julgue os itens a seguir.

Marido e mulher casados sob o regime da comunhão universal não podem contratar a formação de sociedade empresária.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1054959 • Direito Empresarial Comercial • Empresário • CONSULPLAN • TJ MG • Provimento • 2019
Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a respeito da atividade de empresário, analise as afirmativas a seguir.
I. Antes do início de sua atividade, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede. II. Desde que esteja devidamente representado ou assistido, a incapacidade superveniente não impede o empresário de dar continuidade à empresa. III. A outorga conjugal não é condição para que o empresário casado possa alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa. IV. A sentença que decreta ou homologa a separação judicial do empresário não pode ser oposta a terceiros antes de arquivada e averbada no Registro Público de Empresas Mercantis.
Está correto o que se afirma em
- a) I, II, III e IV.
- b) I e II, apenas.
- c) III e IV, apenas.
- d) I, II e IV, apenas.
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4

Q1042376 • Direito Empresarial Comercial • Empresário • FGV • ENAM • ENAM 2024 2 • 2024
Em razão do falecimento de seu pai, que era empresário individual, o menor relativamente incapaz João Câmara, assistido por sua mãe, requereu em juízo autorização para o prosseguimento da sociedade empresária.
Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- a) O pedido de autorização deve ser indeferido, uma vez que João Câmara ainda não se encontra em pleno gozo da capacidade civil para ser empresário e não pode prosseguir a sociedade empresária iniciada por outrem.
- b) O juiz, após exame das circunstâncias e dos riscos da sociedade empresária, bem como da conveniência em continuá-la, deverá conceder a autorização, que será mantida até o fim da incapacidade.
- c) O pedido poderá ser deferido; contudo, se a mãe de João Câmara for pessoa impedida de exercer a atividade de empresário, ela nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.
- d) O pedido poderá ser deferido, caso em que nenhum dos bens que João Câmara já possuía ao tempo da sucessão ficará sujeito ao resultado da sociedade empresária, devendo tal ressalva constar do alvará que conceder a autorização.
- e) O pedido de autorização deve ser indeferido, uma vez que somente se permite o prosseguimento da sociedade empresária quando o empresário é interditado, e não para menores, absoluta ou relativamente incapazes.
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5

Q1018324 • Direito Empresarial Comercial • Empresário • CESPE CEBRASPE • SUSEP • Área Contabilidade Pública • 2025
Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item.
Nos termos da Lei n.º 10.406/2002, o pequeno empresário é dispensado da obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e a demonstração do resultado econômico.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q968411 • Direito Empresarial e Comercial • Empresário • CESPE CEBRASPE • TJPE • Provimento • 2024
Assinale a opção correta a respeito do direito de empresa.
- a) A transformação de empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) em sociedades limitadas unipessoais está condicionada à alteração no respectivo ato constitutivo.
- b) O Código Civil autoriza ao incapaz figurar como sócio de sociedade, mas não a explorar a atividade empresarial na qualidade de empresário individual.
- c) O exercício de profissão intelectual ou artística é incompatível com a caracterização da figura do empresário.
- d) A constituição de estabelecimento empresarial secundário prescinde da averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.
- e) O processo de abertura e registro do microempreendedor individual pode ser realizado sem informações acerca do capital e do estado civil e regime de bens do empreendedor.
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7

Q963404 • Direito Empresarial e Comercial • Empresário • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta quanto à empresa, ao empresário e às sociedades simples e às empresárias.
I. A empresa é uma atividade exercida pelo empresário, não pressupondo a existência de uma sociedade, podendo ser desenvolvida pelo empresário unipessoal.
II. A sociedade simples distingue-se da sociedade empresária, pois naquela inexiste uma organização de bens materiais e imateriais (intelectuais) e recursos humanos, voltados para a produção sistemática da riqueza, sendo a sociedade cooperativa um de seus exemplos.
III. Podem ser empresários os menores de 18 anos.
IV. Há identidade entre os conceitos de empresário e sócio da sociedade.
- a) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
- b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
- c) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- d) Estão corretas todas as assertivas.
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8

Q963403 • Direito Empresarial e Comercial • Empresário • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta quanto ao empresário, à falência e à recuperação judicial, nos moldes do Código Civil de 2002 e da Lei Federal nº 11.101/2005.
I. Não se considera empresário e não pode ser considerado sujeito passivo de falência aquele que exerce a profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

II. Apesar da recuperação judicial depender da homologação judicial, sua natureza é contratual.

III. O trespasse do estabelecimento comercial (filiais ou unidade produtiva), como elemento da recuperação judicial, não importa na sub-rogação das obrigações do devedor ao sucessor, ocorrendo a título universal, mesmo quanto às obrigações de natureza tributária.

IV. As dívidas tributárias nunca se submetem à recuperação judicial, a qual não poderá ser deferida na existência daquelas, ressalvadas as hipóteses de efetiva suspensão de exigibilidade.
- a) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
- b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
- d) Estão corretas todas as assertivas.
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9

Q922650 • Direito Comercial • Empresário • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa correta:
- a) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
- b) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens ou no da separação obrigatória.
- c) O empresário casado não pode, sem outorga conjugal, salvo no regime de separação absoluta, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real.
- d) Os pactos e declarações antenupciais do empresário serão arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
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10

Q922190 • Direito Comercial • Empresário • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação aos empresários, às sociedades e às relações de família, assinale a opção correta.
- a) Os casados sob o regime da comunhão universal podem contratar sociedade entre si.
- b) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los com ônus real.
- c) Tanto os herdeiros do cônjuge de sócio quanto o cônjuge de sócio que tenha se separado judicialmente podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.
- d) Diferentemente do que sucede com a fiança, qualquer dos cônjuges, sem autorização do outro, pode prestar aval.
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