Acerca de falência, assinale a opção correta. A) Segundo a jurisprudência do STJ, os honorários advocatícios, na falência, são créditos quirografários qualquer que seja o seu valor. B) O encerramento da falência tem por efeito a extinção de todas as obrigações do falido não satisfeitas no processo. C) De acordo com a legislação brasileira, a situação falimentar do empresário se revela quando as dívidas excedem a importância de seu patrimônio. D) Um empresário deverá comprovar a regularidade do exercício da atividade empresarial, mediante a apresentação de certidão da junta comercial, para requerer a falência de outro empresário. E) O MP terá legitimidade para propor ação para anular atos praticados pelo falido em fraude a credores caso, no prazo de três anos da decretação da falência, os credores ou o administrador não a proponham.

D) Um empresário deverá comprovar a regularidade do exercício da atividade empresarial, mediante a apresentação de certidão da junta comercial, para requerer a falência de outro empresário.

Questões Direito Empresarial e Comercial Falências e Concordatas

Acerca de falência, assinale a opção correta.

Responda: Acerca de falência, assinale a opção correta.

1Q458717 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca de falência, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a jurisprudência do STJ, os honorários advocatícios, na falência, são créditos quirografários qualquer que seja o seu valor.
✂️ b) O encerramento da falência tem por efeito a extinção de todas as obrigações do falido não satisfeitas no processo.
✂️ c) De acordo com a legislação brasileira, a situação falimentar do empresário se revela quando as dívidas excedem a importância de seu patrimônio.
✂️ d) Um empresário deverá comprovar a regularidade do exercício da atividade empresarial, mediante a apresentação de certidão da junta comercial, para requerer a falência de outro empresário.
✂️ e) O MP terá legitimidade para propor ação para anular atos praticados pelo falido em fraude a credores caso, no prazo de três anos da decretação da falência, os credores ou o administrador não a proponham.