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Acerca de títulos de crédito, julgue os itens a seguir. Caso um cheque seja a...

Acerca de títulos de crédito, julgue os itens a seguir. Caso um cheque seja apresentado para pagamento em data anterior à que nele esteja estipulada, ele deverá ser devolvido pela instituição finan...

Q458723 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • CESPE CEBRASPE • Banco do Nordeste • Analista Bancário I • 2018

Acerca de títulos de crédito, julgue os itens a seguir. Caso um cheque seja apresentado para pagamento em data anterior à que nele esteja estipulada, ele deverá ser devolvido pela instituição financeira, mesmo que a conta sacada disponha de saldo suficiente para honrá-lo.

a) Certo
b) Errado

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Letícia Cunha EQUIPE
22/10/2025 • 18:57

Gabarito: a)

O cheque é um título de crédito à vista, conforme previsto no artigo 32 da Lei 7.357/1985, conhecida como Lei do Cheque. Isso significa que ele pode ser apresentado para pagamento somente na data de sua emissão ou posteriormente, nunca antes.

Se um cheque for apresentado para pagamento em data anterior à que nele esteja estipulada, a instituição financeira deve devolvê-lo, independentemente de haver saldo suficiente na conta do emitente. Isso ocorre porque o pagamento antecipado não está previsto na legislação e pode gerar insegurança jurídica.

Portanto, a devolução do cheque apresentado antes da data estipulada é obrigatória, garantindo o respeito ao prazo fixado pelo emitente. Essa regra protege tanto o emitente quanto o beneficiário, evitando pagamentos indevidos ou antecipados que possam causar prejuízos.

Em resumo, a afirmativa está correta, pois a instituição financeira deve devolver o cheque apresentado para pagamento antes da data nele indicada, mesmo havendo saldo suficiente na conta sacada.

Questões sobre Cheque

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Q457318 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
Kevin adquire uma prancha de surfe e a paga com cheque pós-datado, a ser apresentado em trinta dias. O estabelecimento que vendeu a prancha, entretanto, não respeita o combinado e o apresenta ao banco sacado de imediato. Este paga o cheque, o que faz com que outros cheques emitidos por Kevin sejam devolvidos por falta de fundos, com decorrentes protesto e negativação do nome do emitente. Em face do acontecido, Kevin poderá voltar-se
- a) contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pedindo indenização material e moral, por ausência de boa-fé objetiva em sua conduta; nada poderá fazer, no entanto, contra o banco sacado, pois cabe a este pagar o cheque por ocasião de sua apresentação, como se de título à vista se tratasse.
- b) contra a loja que desrespeitou o acordo, pedindo indenização material e moral contra ela e também contra o banco sacado, já que ambos agiram em desrespeito à boa-fé objetiva ao não obedecerem à data combinada entre Kevin e a loja.
- c) somente contra a loja que desrespeitou o acordo, o qual por sua natureza gera somente reparabilidade material, relativa às despesas de protesto, juros bancários e custo para cancelamento do gravame junto aos órgãos de proteção creditícia.
- d) somente contra o banco sacado, material e moralmente, pois a este cabia, pela natureza de suas atividades, verificar com atenção a data aposta no cheque e recusar o pagamento antecipado do título, que não correspondia à vontade do emitente.
- e) somente contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pleiteando apenas reparação moral pelas consequências decorrentes do pagamento antecipado, que como não cabia ao banco recusar, não gerou ilícito material.
2

Q200575 • Conhecimentos Bancários • Cheque • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Escriturário
Um dos recursos disponibilizados pelos bancos para os clientes movimentarem suas contas correntes é o cheque. Por ser uma ordem de pagamento à vista de fácil manuseio, o cheque é um dos títulos de crédito mais utilizados. Qual das seguintes afirmativas apresenta uma das características principais do cheque?
- a) Os cheques emitidos acima de R$ 50,00 devem, obrigatoriamente, ser nominativos, caso contrário serão devolvidos.
- b) Os cheques cruzados só poderão ser descontados com autorização do gerente da agência bancária no verso do cheque.
- c) O cheque é considerado ao portador quando constar o nome do beneficiário que irá portar o cheque dentro do seu prazo de validade.
- d) Os bancos podem recusar o pagamento de um cheque em caso de divergência ou insuficiência na assinatura.
- e) O endosso de um cheque só será aceito pelo banco, se o endossante apresentar cópia de uma procuração transferindo a propriedade do cheque.
3

Q161556 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • FGV • SEAD AP • Auditor da Receita do Estado
Com relação às regras relativas ao cheque, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Caracteriza dano moral a apresentação de cheque pré-datado.
- b) A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
- c) Prescreve em 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução do cheque.
- d) Após o prazo de 6 meses decai o direito do portador de receber a quantia aposta no cheque.
- e) Prescreve em 2 anos a ação de enriquecimento contra o emitente que se locupletou, injustamente, com o não pagamento do cheque.
4

Q458652 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018
Sendo o endosso “em branco” inserido no cheque, assinale a alternativa correta.
- a) Ao endossante é vedado proibir novo endosso.
- b) Ao portador é proibido transferir o cheque a um terceiro.
- c) Ao endossante é proibido endossar novamente o cheque.
- d) Ao portador é permitido endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa.
5

Q458730 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • FCC • Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA • Defensor Público • 2018
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:
- a) não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
- b) em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula
- c) a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
- d) o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
- e) é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
6

Q242433 • Conhecimentos Bancários • Cheque • CESPE CEBRASPE • BANESE • Técnico Bancário
📖 Texto associado ▼

O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem
curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos
produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de
frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que
se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.

O cheque, por ser uma ordem de pagamento à vista, pode ser considerado dinheiro.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q243907 • Conhecimentos Bancários • Cheque • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
O cheque é considerado pelo Banco Central uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito com características peculiares.

O cheque cruzado, por exemplo, poderá ser pago somente em forma de
- a) depósito em conta
- b) documento de crédito (DOC)
- c) saque direto no caixa
- d) ordem de pagamento
- e) transferência eletrônica direta (TED)
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Q457227 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • PUC PR • TJ PR • Juiz Substituto
A respeito do cheque, é CORRETO afirmar:
- a) Cheque prescrito não pode, em hipótese alguma, ser protestado no cartório de protesto de títulos de crédito, sob pena de o apresentante responder civilmente por ato ilícito, podendo, assim, ser obrigado a reparar danos materiais e morais do emitente.
- b) Cabe ao tabelião de protesto, devendo ele investigar a ocorrência da prescrição do cheque lhe apresentado a protesto, a fim de evitar a ocorrência de danos ao emitente e de responder, solidariamente, pela sua reparação.
- c) Tendo em vista que o cheque é ordem de pagamento à vista, sendo considerada não escrita qualquer menção ou cláusula contratual em contrário (Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985), nenhum dano sofrerá o emitente, caso o beneficiário apresente o cheque pré-datado (ou pós-datado, como preferem alguns) à cobrança antes da data nele prevista para pagamento.
- d) De acordo com o enunciado 503 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
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Q242272 • Conhecimentos Bancários • Cheque • CESPE CEBRASPE • BANESE • Técnico Bancário
📖 Texto associado ▼

O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem
curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos
produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de
frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que
se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.

Em um cheque, quando houver divergência entre o valor escrito numericamente e o valor por extenso, valerá sempre o extenso. Se houver dois valores no extenso, valerá sempre o menor deles.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q241336 • Conhecimentos Bancários • Cheque • CESPE CEBRASPE • BANESE • Técnico Bancário
📖 Texto associado ▼

O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem
curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos
produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de
frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que
se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.

O cheque não admite aceite.
- a) Certo
- b) Errado

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