Questões Direito Empresarial e Comercial Cheque
Acerca de títulos de crédito, julgue os itens a seguir. Caso um cheque seja apresentado...
Responda: Acerca de títulos de crédito, julgue os itens a seguir. Caso um cheque seja apresentado para pagamento em data anterior à que nele esteja estipulada, ele deverá ser devolvido pela instituição finan...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O cheque é um título de crédito à vista, conforme previsto no artigo 32 da Lei 7.357/1985, conhecida como Lei do Cheque. Isso significa que ele pode ser apresentado para pagamento somente na data de sua emissão ou posteriormente, nunca antes.
Se um cheque for apresentado para pagamento em data anterior à que nele esteja estipulada, a instituição financeira deve devolvê-lo, independentemente de haver saldo suficiente na conta do emitente. Isso ocorre porque o pagamento antecipado não está previsto na legislação e pode gerar insegurança jurídica.
Portanto, a devolução do cheque apresentado antes da data estipulada é obrigatória, garantindo o respeito ao prazo fixado pelo emitente. Essa regra protege tanto o emitente quanto o beneficiário, evitando pagamentos indevidos ou antecipados que possam causar prejuízos.
Em resumo, a afirmativa está correta, pois a instituição financeira deve devolver o cheque apresentado para pagamento antes da data nele indicada, mesmo havendo saldo suficiente na conta sacada.
O cheque é um título de crédito à vista, conforme previsto no artigo 32 da Lei 7.357/1985, conhecida como Lei do Cheque. Isso significa que ele pode ser apresentado para pagamento somente na data de sua emissão ou posteriormente, nunca antes.
Se um cheque for apresentado para pagamento em data anterior à que nele esteja estipulada, a instituição financeira deve devolvê-lo, independentemente de haver saldo suficiente na conta do emitente. Isso ocorre porque o pagamento antecipado não está previsto na legislação e pode gerar insegurança jurídica.
Portanto, a devolução do cheque apresentado antes da data estipulada é obrigatória, garantindo o respeito ao prazo fixado pelo emitente. Essa regra protege tanto o emitente quanto o beneficiário, evitando pagamentos indevidos ou antecipados que possam causar prejuízos.
Em resumo, a afirmativa está correta, pois a instituição financeira deve devolver o cheque apresentado para pagamento antes da data nele indicada, mesmo havendo saldo suficiente na conta sacada.
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