Sobre a Cédula de Crédito Bancário, está INCORRETA a seguinte afirmativa:...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Tribunal de Justiça MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q458737•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Bancários•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Sobre a Cédula de Crédito Bancário, está INCORRETA a seguinte afirmativa:

A constituição da garantia poderá ser feita na própria Cédula de Crédito Bancário ou em documento separado, neste caso fazendo-se, na Cédula, menção a tal circunstância.

A constituição de garantia da obrigação representada pela Cédula de Crédito Bancário é disciplinada por esta Lei, sendo aplicáveis as disposições da legislação comum ou especial que não forem com ela conflitantes.

O bem constitutivo da garantia deverá ser descrito e individualizado de modo que permita sua fácil identificação, e a descrição não poderá ser substituída pela remissão a documento ou certidão expedida por entidade competente.

A garantia da Cédula de Crédito Bancário poderá ser fidejussória ou real, neste último caso constituída por bem patrimonial de qualquer espécie, disponível e alienável, móvel ou imóvel, material ou imaterial, presente ou futuro, fungível ou infungível, consumível ou não, cuja titularidade pertença ao próprio emitente ou a terceiro garantidor da obrigação principal.

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Q457480•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Bancários•
CESGRANRIO•
FINEP•
Analista

Há um tipo de contrato através do qual o Banco (instituição financeira) empresta ao cliente certa quantia em dinheiro. O cliente assume as obrigações de restituir-lhe o valor emprestado, de acordo com correção monetária, juros, encargos e demais taxas previstas no ajuste firmado entre as partes, além de amortizar o valor emprestado, de acordo com as condições e prazos estabelecidos.

Esse contrato é denominado

Q458688•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Bancários•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Com relação aos contratos bancários, é correto afirmar que

o arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término, optar pela compra do bem locado.

o contrato de abertura de crédito é contrato unilateral, pelo qual o banco põe determinada quantia de dinheiro à disposição do cliente, que pagará juros e encargos, independentemente de efetiva utilização dos recursos.

na modalidade de fomento mercantil denominada conventional factoring, a instituição financeira faturizadora assume a obrigação de prestar serviços de administração do crédito e de financiamento, sem oferecer o serviço de seguro.

o mútuo bancário é um contrato real, que se aperfeiçoa com a celebração do ajuste entre as partes, sendo possível cobrar do banco mutuante as obrigações contratuais convencionadas, antes da entrega do dinheiro ao cliente mutuário.

Q458571•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Bancários•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

No tocante aos contratos bancários e empresariais, é correto afirmar que

o devedor pode dar em garantia a terceiros coisa que já alienara fiduciariamente em garantia.

nos contratos eletrônicos, o exercício do direito de arrependimento não implica a rescisão dos contratos acessórios.

nos contratos de seguro, as apólices poderão conter cláusula que permita rescisão unilateral ou que, por qualquer modo, subtraia sua eficácia e validade além das situações previstas em lei.

franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços.

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