Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Em 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesã...
Responda: Em 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesão corporal simples (art. 129, caput, do CP). Em 2016, por conduta perpetrada em 2015, Ataulfo viu-se novamente...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, precisamos considerar as regras para substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, conforme o Código Penal Brasileiro.
A substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direitos é possível quando a pena não é superior a 4 anos e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, além de considerar o comportamento da vítima e as circunstâncias do crime. No entanto, a reincidência em crimes dolosos impede a substituição.
No caso de Ataulfo, ele foi condenado a 4 anos de reclusão por furto qualificado pelo emprego de chave falsa, um crime que não envolve violência ou grave ameaça à pessoa. Entretanto, precisamos verificar se ele é reincidente, o que impediria a substituição.
Ataulfo foi denunciado em 2014 por lesão corporal simples e em 2016 por ameaça, mas não há informação de condenação anterior à do furto qualificado em 2017. A reincidência é caracterizada por uma condenação anterior definitiva, e a questão não especifica que as denúncias anteriores resultaram em condenações definitivas antes da condenação por furto.
Dado que não há informação clara sobre reincidência específica antes da condenação por furto, e considerando que o crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa não envolve violência ou grave ameaça, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos seria possível, a menos que haja outros fatores não mencionados que impeçam essa substituição.
Gabarito: e) é possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa.
Vamos verificar novamente para confirmar. Considerando a legislação e as informações fornecidas, a resposta parece correta, pois não há indicação de reincidência que impediria a substituição, e o crime não envolveu violência ou grave ameaça. A opção (e) continua sendo a mais adequada com as informações disponíveis.
Gabarito: e) é possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa.
A substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direitos é possível quando a pena não é superior a 4 anos e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, além de considerar o comportamento da vítima e as circunstâncias do crime. No entanto, a reincidência em crimes dolosos impede a substituição.
No caso de Ataulfo, ele foi condenado a 4 anos de reclusão por furto qualificado pelo emprego de chave falsa, um crime que não envolve violência ou grave ameaça à pessoa. Entretanto, precisamos verificar se ele é reincidente, o que impediria a substituição.
Ataulfo foi denunciado em 2014 por lesão corporal simples e em 2016 por ameaça, mas não há informação de condenação anterior à do furto qualificado em 2017. A reincidência é caracterizada por uma condenação anterior definitiva, e a questão não especifica que as denúncias anteriores resultaram em condenações definitivas antes da condenação por furto.
Dado que não há informação clara sobre reincidência específica antes da condenação por furto, e considerando que o crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa não envolve violência ou grave ameaça, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos seria possível, a menos que haja outros fatores não mencionados que impeçam essa substituição.
Gabarito: e) é possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa.
Vamos verificar novamente para confirmar. Considerando a legislação e as informações fornecidas, a resposta parece correta, pois não há indicação de reincidência que impediria a substituição, e o crime não envolveu violência ou grave ameaça. A opção (e) continua sendo a mais adequada com as informações disponíveis.
Gabarito: e) é possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa.
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