Questões Direito Penal DIREITO PENAL PARTE GERAL

Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.

Responda: Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.

Q458752 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

a) O garantismo penal impede a intervenção punitiva do Estado, o qual deverá exercer função exclusivamente preventiva e garantidora das liberdades individuais.
b) O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais favoráveis ao acusado.
c) O direito penal do ato tem como característica a ampliação da tipicidade do crime para atingir também os atos preparatórios e os de tentativa.
d) No direito penal do inimigo, a sanção penal é aplicada com extremo rigor e objetiva punir o inimigo de modo exemplar por atos cometidos, sem, contudo, relativizar ou suprimir garantias processuais.
e) A criminalização secundária tem como características a igualdade e a abstração, uma vez que a lei penal é genérica e a todos dirigida.

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

A opção correta é a letra b) O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais favoráveis ao acusado.

Essa afirmativa está relacionada ao princípio da individualização da pena, que considera as circunstâncias pessoais do acusado para a aplicação da pena de forma mais justa e proporcional. Dessa forma, o direito penal do autor pode ser utilizado como fundamento para a redução da pena, levando em conta aspectos como antecedentes criminais, conduta social, personalidade do agente, motivos do crime, entre outros fatores.

Espero ter ajudado! Se tiver mais alguma dúvida, estou à disposição para esclarecer.

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