Constitui crime ordenar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal no...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TCE AL (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q458760•
Direito Penal•
Crimes Contra as Finanças Públicas•
FCC•
TCE AL•
Auditor

Constitui crime ordenar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal no seguinte período anterior ao final do mandato:

Questões Relacionadas

Q671182•
Direito Penal•
Crimes contra as finanças públicas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças públicas.

Certo

Errado

Q670129•
Direito Penal•
Crimes contra as finanças públicas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças públicas.

Certo

Errado

Q63347•
Direito Penal•
Crimes Contra as Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE

Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.

O crime de ordenação de despesa não autorizada é de natureza material, consumando-se no momento em que a despesa é efetuada.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q458760•Direito Penal•Crimes Contra as Finanças Públicas•FCC•TCE AL•Auditor

Q458760•
Direito Penal•
Crimes Contra as Finanças Públicas•
FCC•
TCE AL•
Auditor