Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um menor de dezessete anos praticou dolosamente um ato que se enquadra perfeitamente em um tipo penal definido em lei.
Nessa situação, apesar da ilicitude da conduta, a inimputabilidade do menor elide a sua culpabilidade.