A respeito dos crimes contra a organização do trabalho, é correto afirmar que...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Civil BA (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q458800•
Direito Penal•
Crimes Contra a Organização do Trabalho•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2018

A respeito dos crimes contra a organização do trabalho, é correto afirmar que

são meios de execução do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista a fraude, a violência e a grave ameaça.

o crime de atentado contra a liberdade de associação configura-se pela conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar de sindicato. Já a conduta de impedir a saída de sindicato é atípica.

o crime de paralisação do trabalho de interesse coletivo configura-se independentemente do emprego de violência contra pessoas ou coisas.

no crime de aliciamento para fins de emigração, haverá aumento de pena nos casos em que a vítima for menor de 18 anos, gestante, idosa, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.

o crime de sabotagem, para se configurar, exige a danificação do estabelecimento ou coisas nele existentes.

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Direito Penal•
Crimes Contra a Organização do Trabalho•
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DPE MA•
Defensor Público de 1a Classe

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.

Para o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são previstas a modalidade dolosa e a culposa.

Nos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

O sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas também toda a coletividade de forma direta.

Os crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados mediante ação penal privada, pública condicionada à representação ou pública incondicionada.

A jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.

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Direito Penal•
Crimes Contra a Organização do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
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Juiz Substituto

Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP ? atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta ?, assinale a opção correta.

A competência para o processamento de ação que envolva a prática desse crime é da justiça federal, independentemente de se tratar de interesse individual do trabalhador ou coletivo.

A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial agrícola configura o crime previsto no referido artigo.

Cometerá o referido crime aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não celebrar contrato de trabalho.

Haverá concurso de crimes se o agente praticar mais de uma das condutas previstas no art. 198 do CP.

O referido crime classifica-se como crime próprio.

Q62838•
Direito Penal•
Crimes contra a Organização do Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.

No crime de atentado contra a liberdade de trabalho, os meios executivos são a violência e a grave ameaça, e o preceito secundário do tipo prevê que o agente responderá pelo crime de atentado e pela figura típica correspondente à violência empregada pelo agente, caracterizando-se, assim, o concurso material de crimes.

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