Quanto à ação penal, é correto afirmar: A) Sempre que promovida pelo ofendido, sua injustificada e demorada inércia processual implica extinção da punibilidade por perempção. B) Em regra, ela é pública, mais precisamente condicionada à representação da vítima. C) O Ministério Público pode dela desistir mesmo fora das hipóteses de menor potencial ofensivo, desde que condicionada à representação e a vítima retratar-se, tempestivamente, da representação antes oferecida. D) A requisição do Ministro da Justiça não obriga o Ministério Público a promovê-la, ainda que assim condicionada. E) No entender do Supremo Tribunal Federal, é pública condicionada à representação da vítima nos crimes de lesão corporal contra mulher ocorridos em situação de violência doméstica e familiar.

D) A requisição do Ministro da Justiça não obriga o Ministério Público a promovê-la, ainda que assim condicionada.

Quanto à ação penal, é correto afirmar:

Quanto à ação penal, é correto afirmar:

✂️ a) Sempre que promovida pelo ofendido, sua injustificada e demorada inércia processual implica extinção da punibilidade por perempção.
✂️ b) Em regra, ela é pública, mais precisamente condicionada à representação da vítima.
✂️ c) O Ministério Público pode dela desistir mesmo fora das hipóteses de menor potencial ofensivo, desde que condicionada à representação e a vítima retratar-se, tempestivamente, da representação antes oferecida.
✂️ d) A requisição do Ministro da Justiça não obriga o Ministério Público a promovê-la, ainda que assim condicionada.
✂️ e) No entender do Supremo Tribunal Federal, é pública condicionada à representação da vítima nos crimes de lesão corporal contra mulher ocorridos em situação de violência doméstica e familiar.