a prevaricação só ocorre quando o agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;

a corrupção passiva só ocorre quando o agente recebe, para si, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida;

a concussão só ocorre quando o agente exige para outrem vantagem indevida;

o peculato só ocorre quando o funcionário público solicita para si, em razão de sua função, vantagem indevida;

a facilitação de contrabando não pode ser praticada por agente que não seja funcionário público.