Marcos de Castro
EQUIPE
08/01/2025 • 19:36
Gabarito: d)
De acordo com o princípio da dupla incriminação, previsto no Código Penal brasileiro, uma pessoa não pode ser processada e condenada duas vezes pelo mesmo fato. No entanto, existem exceções a esse princípio, como no caso de Francisco.
No caso narrado, Francisco foi condenado em Portugal pelo desvio de dinheiro do Banco do Brasil. Mesmo tendo cumprido a pena lá, ele pode sim ser julgado no Brasil pelo mesmo fato. A legislação brasileira permite a persecução penal de crimes cometidos no exterior, desde que não tenha havido decisão definitiva no país estrangeiro.
Portanto, a pena cumprida por Francisco em Portugal poderá ser considerada no processo penal brasileiro, podendo atenuar a pena imposta no Brasil em caso de nova condenação.
De acordo com o princípio da dupla incriminação, previsto no Código Penal brasileiro, uma pessoa não pode ser processada e condenada duas vezes pelo mesmo fato. No entanto, existem exceções a esse princípio, como no caso de Francisco.
No caso narrado, Francisco foi condenado em Portugal pelo desvio de dinheiro do Banco do Brasil. Mesmo tendo cumprido a pena lá, ele pode sim ser julgado no Brasil pelo mesmo fato. A legislação brasileira permite a persecução penal de crimes cometidos no exterior, desde que não tenha havido decisão definitiva no país estrangeiro.
Portanto, a pena cumprida por Francisco em Portugal poderá ser considerada no processo penal brasileiro, podendo atenuar a pena imposta no Brasil em caso de nova condenação.