Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

"A", funcionário público, exige de "B", contribuinte, um determinado tributo que sab...

Responda: "A", funcionário público, exige de "B", contribuinte, um determinado tributo que sabe ser indevido. "A" também tem conhecimento que a cobrança do tributo é indevida e não paga. Conforme o Código...


1Q458826 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

"A", funcionário público, exige de "B", contribuinte, um determinado tributo que sabe ser indevido. "A" também tem conhecimento que a cobrança do tributo é indevida e não paga. Conforme o Código Penal a hipótese configura:

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