Camila Duarte
EQUIPE
29/01/2025 • 03:48
Gabarito: a)
Na teoria geral da norma penal, os princípios gerais do Direito Penal são fundamentais para orientar a aplicação das normas penais. Dentre esses princípios, podemos citar o princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos, que determina que o Direito Penal deve intervir apenas para proteger bens jurídicos fundamentais da sociedade, e o princípio da intervenção mínima, que estabelece que o Direito Penal deve ser a última alternativa a ser utilizada, sendo preferível a aplicação de medidas menos gravosas.
É importante ressaltar que os princípios do Direito não precisam estar necessariamente positivados de forma explícita no ordenamento jurídico, podendo ser implícitos e decorrer da própria interpretação das normas e da Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que aborda corretamente a presença e a natureza dos princípios gerais do Direito Penal.
Na teoria geral da norma penal, os princípios gerais do Direito Penal são fundamentais para orientar a aplicação das normas penais. Dentre esses princípios, podemos citar o princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos, que determina que o Direito Penal deve intervir apenas para proteger bens jurídicos fundamentais da sociedade, e o princípio da intervenção mínima, que estabelece que o Direito Penal deve ser a última alternativa a ser utilizada, sendo preferível a aplicação de medidas menos gravosas.
É importante ressaltar que os princípios do Direito não precisam estar necessariamente positivados de forma explícita no ordenamento jurídico, podendo ser implícitos e decorrer da própria interpretação das normas e da Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que aborda corretamente a presença e a natureza dos princípios gerais do Direito Penal.