Questões Direito Penal Lesões Corporais

Arlindo desferiu diversos golpes de faca no peito de Tom, sendo que, desde o início ...

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1Q458851 | Direito Penal, Lesões Corporais, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Arlindo desferiu diversos golpes de faca no peito de Tom, sendo que, desde o início dos atos executórios, tinha a intenção de, com seus golpes, causar a morte do seu desafeto. No início, os primeiros golpes de faca causaram lesões leves em Tom. Na quarta facada, porém, as lesões se tornaram graves, e os últimos golpes de faca foram suficientes para alcançar o resultado morte pretendido.

Arlindo, para conseguir o resultado final mais grave, praticou vários atos com crescentes violações ao bem jurídico, mas responderá apenas por um crime de homicídio por força do princípio da:

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A questão trata da situação em que Arlindo pratica vários atos que vão aumentando a gravidade da lesão até alcançar o resultado morte. Isso caracteriza uma progressão criminosa, onde os atos iniciais são absorvidos pelo ato final mais grave.

O princípio aplicável é o da consunção, previsto na doutrina penal, que determina que um crime mais grave consome ou absorve os atos anteriores que são meios para a prática do crime final. Assim, Arlindo responderá apenas pelo crime de homicídio, que é o resultado final e mais grave.

As alternativas a) e b) mencionam princípios que não se aplicam aqui: a subsidiariedade ocorre quando um crime é meio para outro, mas não necessariamente em progressão, e a alternatividade refere-se a crimes que se excluem mutuamente, o que não é o caso.

A alternativa d) fala em especialidade, que é um princípio que determina a aplicação da norma mais específica, mas não trata da progressão criminosa como a consunção.

Portanto, a resposta correta é a letra e), pois o princípio da consunção é o que explica que Arlindo responderá apenas pelo crime mais grave, o homicídio, mesmo tendo praticado atos anteriores menos graves.
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