Questões Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os ...

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1Q458852 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

O furto de uso, em que o agente subtrai o objeto para fim de uso momentâneo e o restitui, logo em seguida, ao proprietário, é fato atípico diante do Código Penal vigente, pois a conduta do agente não tinha a finalidade de assenhoreamento definitivo da coisa.

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