No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício. Considerando que não havia autorização para a prática dos citados atos, é correto afirmar que Mévio A) praticou o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal). B) praticou o ato amparado por uma causa excludente da culpabilidade. C) praticou o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal). D) se estivesse em gozo de férias e praticasse atos de ofício, teria cometido o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal). E) não praticou crime, pois o fato é atípico. Para que cometesse o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua exoneração.

E) não praticou crime, pois o fato é atípico. Para que cometesse o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua exoneração.

Questões Direito Penal Do Crime

No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entan...

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1Q458865 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício. Considerando que não havia autorização para a prática dos citados atos, é correto afirmar que Mévio

✂️ a) praticou o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal).
✂️ b) praticou o ato amparado por uma causa excludente da culpabilidade.
✂️ c) praticou o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
✂️ d) se estivesse em gozo de férias e praticasse atos de ofício, teria cometido o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
✂️ e) não praticou crime, pois o fato é atípico. Para que cometesse o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua exoneração.