Questões Direito Penal Princípios do Direito Penal
Analise as afirmações adiante e, à luz da doutrina, assinale a alternativa INCORRETA:
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A alternativa b) está INCORRETA.
O princípio da intervenção mínima do Direito Penal encontra fundamento no caráter de sua subsidiariedade e no princípio da fragmentariedade, e não no princípio da intranscendência como mencionado na afirmativa.
O princípio da intervenção mínima preconiza que o Direito Penal deve ser a última ratio, ou seja, a última opção a ser utilizada pelo Estado, devendo ser acionado somente quando os outros ramos do ordenamento jurídico se mostrarem ineficazes para a proteção de determinados bens jurídicos.
Portanto, a alternativa b) está incorreta por apresentar uma informação equivocada sobre o fundamento do princípio da intervenção mínima do Direito Penal.
A alternativa b) está INCORRETA.
O princípio da intervenção mínima do Direito Penal encontra fundamento no caráter de sua subsidiariedade e no princípio da fragmentariedade, e não no princípio da intranscendência como mencionado na afirmativa.
O princípio da intervenção mínima preconiza que o Direito Penal deve ser a última ratio, ou seja, a última opção a ser utilizada pelo Estado, devendo ser acionado somente quando os outros ramos do ordenamento jurídico se mostrarem ineficazes para a proteção de determinados bens jurídicos.
Portanto, a alternativa b) está incorreta por apresentar uma informação equivocada sobre o fundamento do princípio da intervenção mínima do Direito Penal.
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