Questões Direito Penal Do Crime

Julgue os itens a seguir, no que concerne às causas que excluem a culpabilidade e a ...

Responda: Julgue os itens a seguir, no que concerne às causas que excluem a culpabilidade e a ilicitude. I O estrito cumprimento de dever legal e a legítima defesa são causas dirimentes, ou seja, e...


1Q458872 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, no que concerne às causas que excluem a culpabilidade e a ilicitude.

I O estrito cumprimento de dever legal e a legítima defesa são causas dirimentes, ou seja, excluem a culpabilidade e isentam de pena o autor, por inexigibilidade de conduta diversa.

II A embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, pois que afasta um de seus elementos, no caso, a imputabilidade.

III Segundo o entendimento doutrinário dominante, uma das principais diferenças entre as excludentes da ilicitude e da culpabilidade é que as primeiras referem-se ao fato enquanto as outras referem-se ao autor da conduta delituosa.

IV O fato de o agente praticar um crime sob o impulso de emoção ou de paixão exclui a culpabilidade, pois afasta a potencial consciência da ilicitude.

V A violação de um domicílio para prestar socorro às vítimas de um desastre afasta a ilicitude da conduta, pois não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

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