1Q458874 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Ministerial, PGE CE, FCCDe acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais, ✂️ a) quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública. ✂️ b) os servidores públicos que transitoriamente exerçam auxilio ao aparato estatal, o munus público. ✂️ c) apenas os funcionários públicos em sentido estrito, aqueles que foram aprovados em concurso público. ✂️ d) apenas os que exercem cargo, emprego ou função pública mediante remuneração. ✂️ e) exclusivamente quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro