Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...) A) não obsta ao prosseguimento da ação penal B) impede a instauração de ação penal, quando ainda não tenha sido oferecida a queixa- crime. C) impede a instauração de ação penal, se for concedido quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime e obsta ao prosseguimento da ação penal, quando for concedido depois da propositura desta. D) obsta ao prosseguimento da ação penal.

D) obsta ao prosseguimento da ação penal.

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o ...

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