Questões Direito Penal Imputabilidade Penal

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a a...

Responda: - Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – É inimputável o agente que, por perturbação de saúde mental, era, ao tempo da ação ou d...


1Q458878 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – É inimputável o agente que, por perturbação de saúde mental, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. II – As condições de caráter pessoal não se comunicam quando elementares do crime. III – A pena de detenção pode ser cumprida em regime inicial fechado se o condenado é reincidente em crime doloso.
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