Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os iten...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEJUS ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. Tendo em vista que o peculato constitui crime em que a lei penal exige sujeito ativo qualificado, ou seja, qualidade de funcionário público, não se admite em tal delito o concurso de pessoas que não detenham a mesma posição jurídica do agente.