Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78...

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1Q458880 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. Tendo em vista que o peculato constitui crime em que a lei penal exige sujeito ativo qualificado, ou seja, qualidade de funcionário público, não se admite em tal delito o concurso de pessoas que não detenham a mesma posição jurídica do agente.
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