Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público. Nessa situação hipotética, A) o crime do qual Francisco fora acusado é punível na modalidade culposa. B) a absolvição penal impede a propositura de ação cível de reparação de danos promovida pelo ente público contra Francisco. C) seria cabível a prisão temporária de Francisco, dado o crime pelo qual ele fora acusado. D) a sentença foi acertada porque o crime exige, para sua configuração, dolo específico consubstanciado na satisfação do interesse ou sentimento pessoal. E) a sentença pode ser questionada por meio de recurso em sentido estrito, a ser aviado pelo MP.

D) a sentença foi acertada porque o crime exige, para sua configuração, dolo específico consubstanciado na satisfação do interesse ou sentimento pessoal.

Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a fi...

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1Q458881 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE, 2017

Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) o crime do qual Francisco fora acusado é punível na modalidade culposa.
✂️ b) a absolvição penal impede a propositura de ação cível de reparação de danos promovida pelo ente público contra Francisco.
✂️ c) seria cabível a prisão temporária de Francisco, dado o crime pelo qual ele fora acusado.
✂️ d) a sentença foi acertada porque o crime exige, para sua configuração, dolo específico consubstanciado na satisfação do interesse ou sentimento pessoal.
✂️ e) a sentença pode ser questionada por meio de recurso em sentido estrito, a ser aviado pelo MP.