A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os ite...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Vitória ES (2007). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal protege a vida de forma geral, inclusive a intra-uterina, apenando o aborto. Todavia, não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou de seu representante legal.