Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Responda: Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir. É entendimento do STF que, na hipótese do crime de estupro, a ação penal será de iniciativa privada, mesmo qu...


1Q458897 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

É entendimento do STF que, na hipótese do crime de estupro, a ação penal será de iniciativa privada, mesmo que o crime seja praticado com violência real.

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