Em relação à aplicação do princípio da insignificância no direito penal, assinale a opção correta. A) Segundo entendimento do STF, tal princípio qualifica-se como fator de descaracterização material da tipicidade penal. Segundo entendimento do STJ, é possível a aplicação de tal princípio às condutas regidas pelo ECA. B) Não se aplica tal princípio quando o prejuízo financeiro provocado pela conduta delituosa tiver valor considerável, como, por exemplo, a quantia de R$ 10.000,00, qualquer que seja o crime. C) Para se aferir a insignificância de uma conduta, em tese delituosa, a análise do fato limita-se ao aspecto patrimonial, sendo vedado ao aplicador do direito a consideração de outros elementos. D) Tratando-se da conduta de posse de substância entorpecente, ainda que em pequena quantidade, não se admite aplicação desse princípio, segundo a jurisprudência do STF. E) O agente que rouba uma nota de dois reais deve-se beneficiar da aplicação de tal princípio.

A) Segundo entendimento do STF, tal princípio qualifica-se como fator de descaracterização material da tipicidade penal. Segundo entendimento do STJ, é possível a aplicação de tal princípio às condutas regidas pelo ECA.

Questões Direito Penal Princípios do Direito Penal

Em relação à aplicação do princípio da insignificância no direito penal, assinale a opç...

Responda: Em relação à aplicação do princípio da insignificância no direito penal, assinale a opção correta.

1Q458909 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Defensor Público de 1a Categoria, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Em relação à aplicação do princípio da insignificância no direito penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo entendimento do STF, tal princípio qualifica-se como fator de descaracterização material da tipicidade penal. Segundo entendimento do STJ, é possível a aplicação de tal princípio às condutas regidas pelo ECA.
✂️ b) Não se aplica tal princípio quando o prejuízo financeiro provocado pela conduta delituosa tiver valor considerável, como, por exemplo, a quantia de R$ 10.000,00, qualquer que seja o crime.
✂️ c) Para se aferir a insignificância de uma conduta, em tese delituosa, a análise do fato limita-se ao aspecto patrimonial, sendo vedado ao aplicador do direito a consideração de outros elementos.
✂️ d) Tratando-se da conduta de posse de substância entorpecente, ainda que em pequena quantidade, não se admite aplicação desse princípio, segundo a jurisprudência do STF.
✂️ e) O agente que rouba uma nota de dois reais deve-se beneficiar da aplicação de tal princípio.