João é funcionário público e subtrai um saco plástico do interior da repartição onde trabalha como faxineiro, supondo conter dinheiro arrecadado pela Prefeitura. No entanto, o saco continha apenas lixo. Nesse caso, João A) não responderá por peculato, porque não havia nexo causal entre a ação e o resultado. B) não responderá por peculato, porque, por ineficácia absoluta do meio empregado, era impossível consumar-se o crime. C) responderá por peculato consumado. D) responderá por tentativa de peculato. E) não responderá por peculato, porque, por absoluta impropriedade do objeto, era impossível consumarse o crime.

E) não responderá por peculato, porque, por absoluta impropriedade do objeto, era impossível consumarse o crime.

Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

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Responda: João é funcionário público e subtrai um saco plástico do interior da repartição onde trabalha como faxineiro, supondo conter dinheiro arrecadado pela Prefeitura. No entanto, o saco continha apenas ...

1Q458927 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

João é funcionário público e subtrai um saco plástico do interior da repartição onde trabalha como faxineiro, supondo conter dinheiro arrecadado pela Prefeitura. No entanto, o saco continha apenas lixo. Nesse caso, João

✂️ a) não responderá por peculato, porque não havia nexo causal entre a ação e o resultado.
✂️ b) não responderá por peculato, porque, por ineficácia absoluta do meio empregado, era impossível consumar-se o crime.
✂️ c) responderá por peculato consumado.
✂️ d) responderá por tentativa de peculato.
✂️ e) não responderá por peculato, porque, por absoluta impropriedade do objeto, era impossível consumarse o crime.

💬 Comentários

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Por Juliana Ester Rodrigues Arruda em 31/12/1969 21:00:00

Crime Impossível
por ACS — publicado um ano atrás
O Código Penal, em seu artigo 17, descreve a figura do crime impossível, que é a impossibilidade de conclusão do ato ilícito, ou seja, a pessoa utiliza meio ineficaz ou volta-se contra objetos impróprios, o que torna impossível a consumação do crime.
A ineficácia do meio diz respeito a arma ou instrumento utilizado para cometer o crime, que não tem eficácia. Ex: Roubo com uso de faca de papel, envenenar com substância que não seja venenosa, atirar sem balas.
Portanto temos uma hipótese de crime impossível.

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