Acerca dos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. Devido à previsão legal de outras sanções para a hipótese, segundo o entendimento do STJ, não pratica o crime de desobediência o indivíduo que livre e conscientemente, descumprindo medida protetiva de urgência deferida em favor de sua ex-companheira, aproxima-se dela e com ela mantém contato.
Acerca dos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a...
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2015). Confira a resolução completa abaixo: