Dentre outras atribuições, compete à Coordenação Geral de Fomento ao Programa de Penas e Medidas Alternativas – CGPMA: A) estabelecer penas restritivas de direitos de acordo com a gravidade do delito cometido. B) capacitar equipes de monitoramento de execução das penas e medidas alternativas que atuam nas unidades da federação. C) implementar políticas sociais que visem a reinserção do infrator na sua comunidade de origem. D) fiscalizar os profissionais responsáveis pelo cumprimento das penas e medidas alternativas em cada região do país. E) opinar sobre projetos de lei, elaborar e acompanhar propostas legislativas relativas às penas e medidas alternativas.

B) capacitar equipes de monitoramento de execução das penas e medidas alternativas que atuam nas unidades da federação.

Dentre outras atribuições, compete à Coordenação Geral de Fomento ao Programa de Pen...

Dentre outras atribuições, compete à Coordenação Geral de Fomento ao Programa de Penas e Medidas Alternativas – CGPMA:

✂️ a) estabelecer penas restritivas de direitos de acordo com a gravidade do delito cometido.
✂️ b) capacitar equipes de monitoramento de execução das penas e medidas alternativas que atuam nas unidades da federação.
✂️ c) implementar políticas sociais que visem a reinserção do infrator na sua comunidade de origem.
✂️ d) fiscalizar os profissionais responsáveis pelo cumprimento das penas e medidas alternativas em cada região do país.
✂️ e) opinar sobre projetos de lei, elaborar e acompanhar propostas legislativas relativas às penas e medidas alternativas.