É CORRETO afirmar que há ilicitude penal quando:

✂️ a) o fato praticado pelo agente é típico;

✂️ b) o agente que pratica o fato está acobertado por causa de exclusão de ilicitude;

✂️ c) o fato praticado pelo agente contraria o ordenamento jurídico-penal;

✂️ d) o fato se enquadra numa norma penal incriminadora;

✂️ e) o agente pratica qualquer fato contrário ao Direito.

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