É CORRETO afirmar que há ilicitude penal quando:

a) o fato praticado pelo agente é típico;

b) o agente que pratica o fato está acobertado por causa de exclusão de ilicitude;

c) o fato praticado pelo agente contraria o ordenamento jurídico-penal;

d) o fato se enquadra numa norma penal incriminadora;

e) o agente pratica qualquer fato contrário ao Direito.

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