Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão ...

Gabarito: e)

Quando um oficial de justiça deixa de cumprir integralmente um mandado de penhora por sentir pena do proprietário do bem penhorado, ele está incorrendo no crime de prevaricação. A prevaricação está prevista no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, que define como crime de prevaricação "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Portanto, ao agir com base em um sentimento pessoal (sentir pena do proprietário) e deixar de cumprir o mandado de penhora, o oficial de justiça estará cometendo o crime de prevaricação.