Questões Direito Penal Princípios do Direito Penal
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. O Código ...
Responda: Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. O Código Penal brasileiro prevê a aplicação do princípio da jurisdição universal a estrangeiros, incluindo-se os casos ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O princípio da jurisdição universal não está previsto no Código Penal brasileiro. A jurisdição universal é um conceito do direito internacional que permite a um Estado julgar crimes graves, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, independentemente do local onde foram cometidos e da nacionalidade do autor. No entanto, a aplicação desse princípio depende de tratados internacionais e não está prevista de forma geral no ordenamento jurídico brasileiro.
O princípio da jurisdição universal não está previsto no Código Penal brasileiro. A jurisdição universal é um conceito do direito internacional que permite a um Estado julgar crimes graves, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, independentemente do local onde foram cometidos e da nacionalidade do autor. No entanto, a aplicação desse princípio depende de tratados internacionais e não está prevista de forma geral no ordenamento jurídico brasileiro.
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