Marcos de Castro
EQUIPE
30/01/2025 • 03:26
Gabarito: b) Errado
O princípio da jurisdição universal não está previsto no Código Penal brasileiro. A jurisdição universal é um conceito do direito internacional que permite a um Estado julgar crimes graves, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, independentemente do local onde foram cometidos e da nacionalidade do autor. No entanto, a aplicação desse princípio depende de tratados internacionais e não está prevista de forma geral no ordenamento jurídico brasileiro.
O princípio da jurisdição universal não está previsto no Código Penal brasileiro. A jurisdição universal é um conceito do direito internacional que permite a um Estado julgar crimes graves, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, independentemente do local onde foram cometidos e da nacionalidade do autor. No entanto, a aplicação desse princípio depende de tratados internacionais e não está prevista de forma geral no ordenamento jurídico brasileiro.