Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que A) é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem. B) configura favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime. C) o falso testemunho deixa de ser punível se, depois da sentença em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. D) o crime de concussão é de natureza formal, reclamando o recebimento da vantagem para a consumação. E) é pública condicionada a ação penal no delito de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.

A) é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que

Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que

✂️ a) é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
✂️ b) configura favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
✂️ c) o falso testemunho deixa de ser punível se, depois da sentença em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
✂️ d) o crime de concussão é de natureza formal, reclamando o recebimento da vantagem para a consumação.
✂️ e) é pública condicionada a ação penal no delito de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.