Manoel e Reinaldo, funcionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenticação pertencentes a um determinado Ofício de Notas e Protestos da comarca de Aracaju, fornecidos pelo próprio Tabelião, em cópias de documentos, encaminhando-as posteriormente ao cartório para aposição de assinaturas por escreventes autorizados. Manoel e Reinaldo praticaram em tese, crime de
Manoel e Reinaldo, funcionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenti...
Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TRE CE (2012). Confira a resolução completa abaixo: