Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

Responda: Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplica...


1Q458972 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado, Conselho Regional de Farmácia RS, Instituto Quadrix, 2017

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

II. No crime de peculato culposo a reparação do dano, realizada antes da sentença irrecorrível, reduz a pena pela metade.

III. Para caracterização do crime de desobediência é imprescindível que o não atendimento à ordem judicial resulte prejuízo à Administração Pública.

IV. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Está correto o que se afirma em:

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