“A imputabilidade penal é possibilidade de se atribuir, imputar o fato típico e ilícito...

Q458984 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB

“A imputabilidade penal é possibilidade de se atribuir, imputar o fato típico e ilícito ao agente.” (Greco, Rogério. Curso de Direito Penal, Parte Geral, 4ª ed., Editora Impetus. Pág. 435). Suponha que um agente, com 21 anos tenha praticado um delito, e que, no momento em que comete este crime, está completamente alcoolizado, em razão de uma embriaguez voluntária. Neste caso, o agente:

a) será considerado inimputável, pois no momento da ação o agente era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
b) poderá ter a sua pena reduzida em virtude da perturbação que o álcool lhe causou.
c) irá ser responsabilizado pelo crime, pois a embr iaguez voluntár ia não exclui a imputabilidade penal.
d) será isento de pena.
e) será considerado inimputável, em razão do critério biológico adotado no código penal.