Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a paz pública.

Gabarito: a)

A alternativa a) está correta ao afirmar que a incitação ao crime, prevista no artigo 286 do Código Penal, destina-se ao estímulo de um número indeterminado de pessoas para a prática de um crime futuro e determinado. Já a apologia ao crime e ao criminoso, prevista no artigo 287 do Código Penal, refere-se ao elogio público de um fato criminoso já ocorrido ou do autor desse crime. Essa distinção é fundamental para compreender os crimes contra a paz pública.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta:

b) Errada. O artigo 288 do Código Penal pune a associação criminosa quando três ou mais pessoas se unem para o fim específico de cometer crimes, não necessariamente quatro ou mais, e não exige hierarquia ou estabilidade.

c) Errada. A constituição de milícia privada, prevista no artigo 288-A do Código Penal, é um crime autônomo e não se confunde com a associação criminosa do artigo 288. A diferença não está apenas no número de integrantes, mas na finalidade e na forma de atuação.

d) Errada. A associação criminosa exige, no mínimo, três pessoas, não apenas duas. Além disso, a prática de crimes deve estar prevista no Código Penal ou em leis especiais, pois a associação criminosa tem como objetivo a prática de crimes.

e) Errada. A Lei nº 12.850/2013 trata da investigação criminal e define organização criminosa, mas a associação criminosa está prevista no artigo 288 do Código Penal, não na referida lei.

Portanto, a alternativa a) é a única correta, confirmando o gabarito oficial.