Em matéria de culpabilidade, são consideradas causas dirimentes, entre outras,

✂️ a) a idade inferior a 18 anos e o estrito cumprimento do dever legal.

✂️ b) a obediência hierárquica e o exercício regular do direito.

✂️ c) o erro de proibição e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

✂️ d) a embriaguez fortuita completa e o estado de necessidade próprio.

✂️ e) o exercício regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal.

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