Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes....

Responda: No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes. Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício,...


1Q459041 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.

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