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Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que

Q459060 • Direito Penal • Medidas de Segurança • VUNESP • Ministério Público Estadual ES • Promotor de Justiça Substituto

a) a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.
b) no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.
c) tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.
d) há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.
e) a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial.

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Questões sobre Medidas de Segurança

1

Q923032 • Direito Penal • Medidas de Segurança • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Sentença absolutória imprópria constitui a sentença que
- a) absolveu um autor em detrimento de outro, equivocando-se na fundamentação.
- b) absolveu o autor quando a medida correta seria a condenação.
- c) absolveu com fundamento em dispositivo equivocado do CPP.
- d) estabeleceu ao autor a imposição de uma medida de segurança.
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2

Q737645 • Direito Processual Penal • Medidas de Segurança • FCC • TJ AP • Juiz de Direito Substituto
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o Código de Processo Penal,
- a) a extinção da punibilidade do agente.
- b) a inépcia manifesta da denúncia.
- c) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
- d) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
- e) o fato narrado evidentemente não constituir crime.
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3

Q737531 • Direito Processual Penal • Medidas de Segurança
Sobre medida de segurança, é correto afirmar:
- a) Ainda que esteja demonstrada a ocorrência de legítima defesa, é possível a aplicação da medida de segurança ao agente inimputável, em razão de seu elevado grau de periculosidade.
- b) A aplicação da medida de segurança somente é possível aos agentes inimputáveis, nunca aos semi-imputáveis, pois a estes caberá apenas a aplicação da pena diminuída de 1/3 a 2/3.
- c) A internação, ou tratamento ambulatorial, serão por tempo determinado, fixado entre 1 e 3 anos, no máximo.
- d) Uma vez eleito o tratamento ambulatorial, não poderá ser determinada a internação do agente.
- e) A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.
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4

Q737496 • Direito Processual Penal • Medidas de Segurança • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.
Considerando a situação hipotética descrita no texto CE-II e de acordo com regras estabelecidas pelo CPP, julgue os itens abaixo.
As provas que servirem à absolvição ou à condenação de Lauro deverão ser produzidas perante o juiz que o julgar.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q736950 • Direito Processual Penal • Medidas de Segurança • CESPE CEBRASPE • DPE AM • Defensor Público de 4a Categoria
Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. O réu que tenha praticado crime de homicídio e seja portador de desenvolvimento mental retardado e sem plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, não será submetido a julgamento perante o tribunal do júri, já que a ele será aplicada medida de segurança.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q735873 • Direito Processual Penal • Medidas de Segurança • FCC • TJ AP • Juiz de Direito Substituto
No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que
- a) o procedimento será comum ou sumário.
- b) não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o Juiz determinará a suspensão do processo e do prazo prescricional.
- c) o procedimento sumário tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
- d) as disposições atinentes à rejeição da denúncia ou queixa, apresentação de resposta à acusação e absolvição sumária aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados pelo Código de Processo Penal.
- e) no caso de citação por edital, o prazo para a defesa apresentar resposta à acusação começará a fluir a partir da nomeação do defensor nomeado.
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7

Q734969 • Direito Processual Penal • Medidas de Segurança • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes itens.

O juiz não pode aplicar, ainda que provisoriamente, medida de segurança no curso do inquérito policial.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q734835 • Direito Processual Penal • Medidas de Segurança • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.
Tendo Ari sido absolvido por falta de prova da materialidade do crime e, após o trânsito em julgado dessa decisão, o acusador tiver obtido, por meios lícitos, a prova definitiva desse fato, deverá, então, ser requerida a revisão criminal, para se rescindir a decisão absolutória, se o crime não estiver prescrito.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q734729 • Direito Processual Penal • Medidas de Segurança • FCC • TJ AP • Juiz de Direito Substituto
Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que
- a) o sequestro não pode ser levantado no caso de o acusado prestar caução.
- b) o sequestro somente pode ser decretado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do processo ou antes de oferecida a denúncia.
- c) o sequestro somente pode ser embargado por terceiro de boa-fé.
- d) é necessário que haja indícios veementes da proveniência ilícita do bem, para o decreto de hipoteca legal no curso do inquérito.
- e) o Juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.
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10

Q734290 • Direito Processual Penal • Medidas de Segurança • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes itens.

O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo solto, impor prisão preventiva quando da prolação da sentença penal condenatória.
- a) Certo
- b) Errado
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Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que

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