Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos crimes contra a ad...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos crimes contra a administração pública.

A participação ínfima ou de somenos é tratada pelo CP da mesma maneira que a menor participação, tendo ambas como conseqüência a incidência de minorante da pena em um sexto a um terço.