Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

Em relação ao conflito aparente de normas penais, ao crime impossível e às causas ex...

Responda: Em relação ao conflito aparente de normas penais, ao crime impossível e às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens que se seguem. A sentença que concede o perdão judicial e a a...


1Q459066 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Em relação ao conflito aparente de normas penais, ao crime impossível e às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens que se seguem.

A sentença que concede o perdão judicial e a aceitação do perdão do ofendido, nos crimes de ação penal privada, constituem causas extintivas da punibilidade.

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