Questões Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
LÚCIO LACERDA, agente penitenciário, descumpriu determinação superior para soltar um...
Responda: LÚCIO LACERDA, agente penitenciário, descumpriu determinação superior para soltar um preso, favorecido em ordem de habeas corpus, contra o qual nutre sentimento de antipatia. No caso em questão,...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Lúcio Lacerda, ao descumprir uma determinação superior para soltar um preso, mesmo que este preso estivesse favorecido por uma ordem de habeas corpus, cometeu o crime de prevaricação. Este crime está previsto no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, que define prevaricação como o ato de um funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. No caso em questão, Lúcio agiu movido por antipatia pessoal em relação ao preso, o que configura o crime de prevaricação.
Lúcio Lacerda, ao descumprir uma determinação superior para soltar um preso, mesmo que este preso estivesse favorecido por uma ordem de habeas corpus, cometeu o crime de prevaricação. Este crime está previsto no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, que define prevaricação como o ato de um funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. No caso em questão, Lúcio agiu movido por antipatia pessoal em relação ao preso, o que configura o crime de prevaricação.
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