Acerca de imunidades parlamentares e do cumprimento de medidas socioeducativa...

Acerca de imunidades parlamentares e do cumprimento de medidas socioeducativas, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Lindolfo, ...

Q459082 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • CLDF DF • Técnico legislativo

Acerca de imunidades parlamentares e do cumprimento de medidas socioeducativas, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Lindolfo, deputado federal, manifestando-se em discurso realizado no plenário da Câmara dos Deputados, proferiu palavras ofensivas a colega que estava sendo submetido a processo de cassação, imputando-lhe a prática de crime de corrupção passiva, porque teria recebido dinheiro de empresa que visava influenciar a aprovação de projeto de lei de seu interesse. Nessa situação, caso se apure a falsidade da imputação, Lindolfo responderá pelo crime de calúnia, pois que esse delito não se encontra abrangido pela imunidade parlamentar.

a) Certo
b) Errado

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

Na verdade, o deputado Lindolfo, ao se manifestar no plenário da Câmara, está protegido pela imunidade parlamentar relativa às suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Isso significa que ele não pode ser processado criminalmente por calúnia, difamação ou injúria em razão dessas manifestações feitas no âmbito do Parlamento. Portanto, mesmo que a imputação de corrupção passiva seja falsa, ele não responderá criminalmente por calúnia nesse contexto, pois a imunidade parlamentar abrange esses atos no exercício do mandato. Assim, a assertiva está errada.

🔒

Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Questões sobre Crimes Contra a Honra

1

Q670977 • Direito Penal • Crimes contra a Honra • FCC • TJ MS • Juiz Substituto • 2020
Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que
- a) não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
- b) cabível a exceção da verdade na difamação e na injúria.
- c) há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria.
- d) a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito.
- e) possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções.
2

Q357931 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Notarial
Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

Mário praticou o crime de injúria real, que, no caso específico, é de ação penal pública incondicionada.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q203262 • Direito Penal • Crimes contra a honra • VUNESP • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia Civil • 2018
Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.
- a) Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.
- b) No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade.
- c) No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.
- d) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.
- e) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade à ofensa.
4

Q200472 • Direito Penal • Crimes contra a honra • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
Marinaldo, por ser inimigo de Nando, espalhou junto à vizinhança em que moram que Nando furta toca-fitas de veículos, o que é falso. Logo, Marinaldo deverá responder pelo crime de:
- a) calúnia (artigo 138 do CP).
- b) difamação (artigo 139 do CP).
- c) injúria (artigo 140 do CP).
- d) denunciação caluniosa (artigo 339 do CP).
- e) comunicação falsa de crime (artigo 340 do CP).
5

Q62635 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Durante o julgamento de um homicídio consumado, o assistente de acusação Paulo afirmou para os jurados que o promotor fora subornado pela família do réu para pedir sua absolvição. Nessa situação, Paulo não deve responder por crime contra a honra, pois a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pelas partes e pelos procuradores, não constitui crime contra a honra punível.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q62631 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, todas as hipóteses delituosas enumeradas admitem a exceção da verdade.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q462059 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • Polícia Civil AC • Escrivão de Polícia Civil
Encaminhar uma mensagem de texto a um policial civil que se encontra em outro município, xingando-o de ladrão, configura crime de:
- a) calúnia
- b) desacato
- c) injúria.
- d) difamação
- e) denunciaçãa caluniosa
8

Q62632 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Responde pela prática do crime de injúria racial, disposto no § 3º do artigo 140 do Código Penal Brasileiro e não pelo artigo 20 da Lei n. 7.716/89 (Discriminação Racial) pessoa que ofende uma só pessoa, chamando-lhe de macaco e negro sujo.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q461350 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • ESAG • TJ MA • Analista Judiciário
Sobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:
- a) Injuriar é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Pena de reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
- b) Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente caracteriza crime de calúnia. Pena de reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
- c) Difamar alguém significa ofender-lhe a dignidade ou o decoro. Pena de detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses e multa.
- d) Em relação aos crimes contra a honra, somente nos de calúnia e difamação é permitida a exceção da verdade.
10

Q463644 • Direito Penal • Crimes Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • SERES PE • Policial Penal Agente Penitenciário
Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de bebidas alcoólicas ? atitude que afronta a norma regimental proibitiva do condomínio ?, recriminou-o, dizendo simplesmente: ?- você não pode fazer isso!?. Enfurecido, o morador retrucou a admoestação, proferindo ofensas relativas à raça e à cor do síndico, com a seguinte frase: ?- Negro safado e fedido, volte para a África, que é seu lugar!?. A ofensa foi proferida em voz alta, na presença de vários condôminos que usufruíam da área de lazer.
Nessa situação, a conduta do morador configura hipótese de
- a) injúria qualificada por conotação racial.
- b) crime contra a honra sujeito a ação penal pública incondicionada.
- c) crime contra a honra sujeito à exceção da verdade.
- d) difamação, razão por que ele estará isento de pena caso se retrate antes de proferida a sentença.
- e) retorsão imediata, razão por que ele não poderá ser punido.

Mais questões de Direito Penal →

Reportar erro em Conteúdo

🚀 Desbloqueie a explicação completa