Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública. Os tip...

Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública. Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.

Q459092 • Direito Penal • Crimes Contra a Paz Pública • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente de Inteligência • 2018

Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública. Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.

a) Certo
b) Errado

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)
Os crimes contra a paz pública estão previstos no Código Penal brasileiro, especificamente nos artigos 286 a 288.
A incitação ao crime está prevista no artigo 286, que trata da incitação pública para a prática de crime.
Já a apologia de crime ou criminoso está prevista no artigo 287, que trata da apologia feita publicamente, incitando a prática de crimes ou enaltecendo criminosos.
Portanto, tanto a incitação ao crime quanto a apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública, pois atentam contra a ordem e tranquilidade social.
A afirmativa está correta, pois esses tipos penais visam proteger a paz pública, prevenindo a propagação de atos criminosos e a incitação à desordem.

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Questões sobre Crimes Contra a Paz Pública

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Q203860 • Direito Penal • Crimes contra a paz pública • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
Laurindo, comerciante do ramo de joalheria, cansado de sofrer roubos emsuas lojas, passou a financiar um esquadrão formado por ex-policiais, com a finalidade de que o referido grupo executasse os ladrões. O esquadrão já havia planejado amorte de dois ladrões, quando foi descoberto pela polícia.Assim, Laurindo e o esquadrão:
- a) devem responder pelos delitos de bando ou quadrilha (artigo 288 do CP) e por duas tentativas de homicídio.
- b) devem responder unicamente pelo crime de constituição de milícia privada (artigo 288-A do CP).
- c) devem responder unicamente pelo crime de bando ou quadrilha (artigo 288 do CP).
- d) devem responder pelos delitos de constituição de milícia privada (artigo 288-A do CP) e por duas tentativas de homicídio.
- e) devem responder somente por duas tentativas de homicídio.
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Q179934 • Direito Penal • Crimes contra a paz pública • INSTITUTO CIDADES • DPE GO • Defensor Público
Quatro indivíduos reúnem-se, de forma estável e permanente, com o fim de cometer crimes de estelionato. Todavia, tendo cometido um único estelionato, o grupo é desmantelado em virtude de uma denúncia anônima. Nesses termos, todos os quatro devem responder penalmente por
- a) estelionato, apenas.
- b) quadrilha ou bando e estelionato, em concurso formal próprio.
- c) quadrilha ou bando e estelionato, em concurso formal impróprio.
- d) quadrilha ou bando e estelionato, em concurso material.
- e) quadrilha ou bando, apenas.
3

Q464004 • Direito Penal • Crimes Contra a Paz Pública • VUNESP • Polícia Civil SP • Investigador de Polícia • 2018
Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica
- a) crime de “incitação ao crime”.
- b) crime de “associação criminosa”.
- c) crime de “apologia de crime”.
- d) fato atípico, em vista de revogação expressa do CP trazida pela ordem constitucional de 1988.
- e) crime de “exercício arbitrário das próprias razões”.
4

Q459289 • Direito Penal • Crimes Contra a Paz Pública • FCC • TCM RJ • Procurador da Procuradoria Especial
A respeito do art. 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a prática de crime, considere:
I. O incitamento genérico para delinquir não caracte riza o crime em questão.
II. É indispensável que o agente faça referência ao meio para executar o delito.
III. A defesa de tese sobre a possibilidade da prática da eutanásia configura o crime em questão.
IV. O crime se consuma com a prática do delito pelas pessoas que foram instigadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) III e IV.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) I.
- e) II.
5

Q371737 • Direito Penal • Crimes contra a paz pública • FGV
Numerosos cidadãos, sem qualquer combinação prévia, revoltados com os sucessivos escândalos e as notícias de corrupção envolvendo as autoridades locais,vestiram-se totalmente de preto e foram para as escadarias da Câmara Municipal, após terem escutado do prefeito, durante uma entrevista ao vivo, que os professores municipais eram marajás. Lá chegando, alguns manifestantes, também sem qualquer combinação ou liame subjetivo, começaram a atirar pedras em direção ao referido prédio público e, com isso, três vidraças foram quebradas. A polícia, com o auxílio das imagens gravadas e transmitidas pela imprensa, conseguiu identificar todas as pessoas que atiraram pedras e danificaram o patrimônio público.

Nesse sentido, tendo por base as informações apresentadas no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
- a) Os cidadãos devem responder pelos crimes de associação criminosa (Art. 288, do CP) e dano qualificado (Art. 163, § único, inciso III, do CP).
- b) Descabe falar-se em crime de associação criminosa (Art. 288, do CP), pois, dentre outras circunstâncias, a reunião das pessoas, naquele momento, foi apenas eventual
- c) Deve incidir, para o crime de dano qualificado (Art. 163, parágrafo único, inciso III, do CP), a circunstância agravante do concurso de pessoas.
- d) Não houve a prática de nenhum ato criminoso, pois as condutas descritas não encontram adequação típica e, mais ainda, não havia dolo específico de deteriorar patrimônio público.
6

Q703558 • Direito Penal • Crimes contra a Paz Pública • IESES • TJ SC • Titular de Serviços de Notas e de Registros • 2019
Acerca do delito de associação criminosa, do art. 288 do Código Penal, é correto afirmar:
- a)
  Sua configuração exige a associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes,consumando-se independentemente de prévia condenação de quaisquer de seus membros pelaprática de quaisquer dos crimes para os quais a associação foi estabelecida.
- b)
  Sua configuração exige a associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimese a condenação de ao menos um de seus membros por, no mínimo, um desses crimes para os quais aassociação foi estabelecida, ainda que não se comprove a reiteração criminosa.
- c)
  Sua configuração exige a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimese a condenação de ao menos um de seus membros por, no mínimo, um desses crimes para os quais aassociação foi estabelecida, ainda que não se comprove a reiteração criminosa.
- d)
  Sua configuração exige a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometercrimes, consumando-se independentemente de prévia condenação de quaisquer de seus membrospela prática de quaisquer dos crimes para os quais a associação foi estabelecida.
7

Q357853 • Direito Penal • Crimes Contra a Paz Pública
Em relação ao crime de constituição de milícia privada (artigo 288-A do Código Penal), assinale a alternativa CORRETA:
- a) É possível haver esse tipo de associação criminosa para a prática de crimes preterdolosos.
- b) A finalidade consiste na prática de crimes previstos no Código Penal e na legislação penal extravagante, para a subsunção ao artigo 288-A do Código Penal.
- c) Tendo em vista que o tipo penal não exige o número mínimo de participantes, é possível o crime de constituição de milícia privada com mais de um agente.
- d) Em que pese o fato de o tipo penal não exigir um número mínimo de participantes, tampouco os requisitos da estabilidade e da permanência, a doutrina e a jurisprudência têm sustentado que a quantidade mínima de 3 (três) pessoas, além da estabilidade e da permanência, são requisitos ínsitos ao tipo do artigo 288-A do Código Penal, tal como sucede em relação ao artigo 288 do mesmo diploma legal.
- e) A consumação exige a efetiva prática de crimes por parte de organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão.
8

Q460041 • Direito Penal • Crimes Contra a Paz Pública • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia
O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a opção correta.
- a) A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no CP configura crime contra a paz pública, sendo considerada como crime vago, uma vez que o sujeito passivo é a coletividade.
- b) A doutrina e a jurisprudência são unânimes ao afirmar que configura crime de desacato quando um tenente da polícia militar, no exercício de sua função, ofende verbalmente, em razão da função exercida, um de seus subordinados.
- c) Amolda-se no tipo legal de calúnia, previsto nos crimes contra a honra, a conduta de instaurar investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que se sabe ser inocente.
- d) Constituem crime de corrupção ativa, praticado por particular contra a administração geral, as condutas de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.
- e) A fraude processual será atípica, se a inovação artificiosa do estado de coisa, de pessoa ou de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, ocorrer antes de iniciado o processo penal.
9

Q369961 • Direito Penal • Crimes contra a paz pública • CESPE CEBRASPE
A conduta de exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou para cobrá-los parcialmente, corresponde a
- a) fato atípico.
- b) crime de concussão.
- c) crime de corrupção passiva.
- d) crime contra a ordem tributária.
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Q462571 • Direito Penal • Crimes Contra a Paz Pública • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais MG • Defensor Público
O art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o crime de associação criminosa como associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.
A consumação de tal delito ocorrerá
- a) quando o grupo iniciar suas atividades criminosas.
- b) quando o grupo praticar ao menos dois delitos.
- c) quando, independentemente da prática de qualquer crime é demonstrada apenas a pretensão de habitualidade.
- d) quando o grupo, realizando os atos preparatórios de um único fato criminoso, denota animus socii.

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