Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública. Os tipos penais ...

Gabarito: a)
Os crimes contra a paz pública estão previstos no Código Penal brasileiro, especificamente nos artigos 286 a 288.
A incitação ao crime está prevista no artigo 286, que trata da incitação pública para a prática de crime.
Já a apologia de crime ou criminoso está prevista no artigo 287, que trata da apologia feita publicamente, incitando a prática de crimes ou enaltecendo criminosos.
Portanto, tanto a incitação ao crime quanto a apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública, pois atentam contra a ordem e tranquilidade social.
A afirmativa está correta, pois esses tipos penais visam proteger a paz pública, prevenindo a propagação de atos criminosos e a incitação à desordem.