Fabiana estava at...

Responda: Fabiana estava atrasada para o trabalho. Ao retirar o seu veículo da garagem, percebeu que havia passado em cima de algo que su...

1Q459096 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Investigação, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Fabiana estava atrasada para o trabalho. Ao retirar o seu veículo da garagem, percebeu que havia passado em cima de algo que supunha ser um objeto. Ao descer para verificar do que se tratava, notou que havia passado por cima do seu filho de 6 meses, que brincava atrás do automóvel. Desesperada, Fabiana chamou pelo marido, que imediatamente levou a criança ao hospital. No entanto, o esforço foi vão, pois o filho de Fabiana faleceu em consequência dos ferimentos sofridos.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação ao crime de homicídio.

✂️ a) Fabiana não cometeu fato criminoso.
✂️ b) Fabiana cometeu o crime de homicídio culposo, sendo certo que o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração a atingirem de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
✂️ c) O homicídio culposo é punido com a mesma pena do homicídio doloso, diminuída de um a dois terços.
✂️ d) Não pratica crime de homicídio doloso simples o agente que age sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
✂️ e) A utilização de arma de fogo qualifica o crime de homicídio.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Nesse caso, Fabiana cometeu o crime de homicídio culposo, que está previsto no artigo 121, § 3º do Código Penal Brasileiro. O homicídio culposo ocorre quando o agente não tem a intenção de matar, mas age de forma negligente ou imprudente, causando a morte de outra pessoa.

No entanto, de acordo com o artigo 121, § 5º do Código Penal, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Isso significa que, mesmo tendo cometido o crime, Fabiana poderá ter a pena deixada de ser aplicada devido ao sofrimento causado pela perda do seu filho.

Portanto, no caso apresentado, a opção correta é a letra b), pois Fabiana cometeu o crime de homicídio culposo, mas o juiz poderá deixar de aplicar a pena devido às circunstâncias excepcionais do caso.

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