Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à...
Responda: No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir. A prática de um crime definido com...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que define o crime de abuso de autoridade, a prática desse crime sujeitará o seu autor à sanção penal, civil e administrativa, que são independentes e autônomas entre si. Ou seja, as sanções não são aplicadas cumulativamente pelo juiz que presidiu o processo criminal, mas sim de acordo com cada esfera de responsabilidade (penal, civil e administrativa).
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que define o crime de abuso de autoridade, a prática desse crime sujeitará o seu autor à sanção penal, civil e administrativa, que são independentes e autônomas entre si. Ou seja, as sanções não são aplicadas cumulativamente pelo juiz que presidiu o processo criminal, mas sim de acordo com cada esfera de responsabilidade (penal, civil e administrativa).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários