A respeito do processo das infrações penais relativas à prática de crimes eleitorais, é correto afirmar que, A) verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia no prazo de 15 dias. B) das decisões finais de condenação ou absolvição, cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 dias. C) oferecida a denúncia, o acusado será citado para oferecer defesa preliminar no prazo de 5 dias. D) recebida a denúncia, o réu ou seu defensor terá o prazo de 5 dias para apresentação de defesa prévia, podendo arrolar testemunhas. E) se o juiz não fixar prazo diverso, a defesa deverá apresentar suas alegações finais em 3 dias.

B) das decisões finais de condenação ou absolvição, cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 dias.

A respeito do processo das infrações penais relativas à prática de crimes eleitorais...

A respeito do processo das infrações penais relativas à prática de crimes eleitorais, é correto afirmar que,

✂️ a) verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia no prazo de 15 dias.
✂️ b) das decisões finais de condenação ou absolvição, cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 dias.
✂️ c) oferecida a denúncia, o acusado será citado para oferecer defesa preliminar no prazo de 5 dias.
✂️ d) recebida a denúncia, o réu ou seu defensor terá o prazo de 5 dias para apresentação de defesa prévia, podendo arrolar testemunhas.
✂️ e) se o juiz não fixar prazo diverso, a defesa deverá apresentar suas alegações finais em 3 dias.