Questões Direito Penal Crimes Contra a Vida
No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à...
Responda: No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipo...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Código Penal brasileiro, no caso apresentado, Carlos não responderá pelo crime de tortura simples em concurso material com o delito de homicídio. Isso porque, conforme o artigo 69 do Código Penal, "quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade".
Assim, no caso em questão, o crime de homicídio é mais grave do que o crime de tortura simples, portanto, Carlos responderá apenas pelo crime de homicídio, que absorve a conduta anterior de tortura.
De acordo com o Código Penal brasileiro, no caso apresentado, Carlos não responderá pelo crime de tortura simples em concurso material com o delito de homicídio. Isso porque, conforme o artigo 69 do Código Penal, "quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade".
Assim, no caso em questão, o crime de homicídio é mais grave do que o crime de tortura simples, portanto, Carlos responderá apenas pelo crime de homicídio, que absorve a conduta anterior de tortura.
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